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Destaques DOU - 16/09/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


COMUNICADO Nº 36.171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de setembro de 2020.

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PORTARIA SEF N° 076/2021 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes es

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DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO D

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