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Destaques DOU - 16/08/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 4 DE AGOSTO DE 2021


Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.


PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.


COMUNICADO Nº 37.521, DE 13 DE AGOSTO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de agosto de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 13 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Normas de Administração Tributária


CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES. OBRIGATORIEDADE.