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Destaques DOU - 16/07/2021

LEI Nº 14.186, DE 15 DE JULHO DE 2021


Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 14 DE JULHO DE 2021


Revoga o § 3º do art. 21 da Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012.


PORTARIA Nº 1.331, DE 14 DE JULHO DE 2021


Altera o Anexo I da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021


Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.


PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.


PORTARIA SEPRT/ME Nº 8.560, DE 15 DE JULHO DE 2021


Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os arts. 2º a 4º da Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018. (Processo nº 19966.100097/2021-11).


COMUNICADO Nº 37.406, DE 15 DE JULHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de julho de 2021.