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Destaques DOU - 16/04/2021

RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.


RESOLUÇÃO BCB Nº 86, DE 14 DE ABRIL DE 2021


Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


PORTARIA Nº 1.292, DE 9 DE ABRIL DE 2021


Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.


ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Ratifica o Convênio ICMS 66/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.


ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


ATO COTEPE/ICMS 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


PROTOCOLO ICMS 13/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 14/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 15/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 105/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 16/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 111/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 17/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 58/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 18/21, DE 16 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 19/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 28/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 20/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 23/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 21/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 12/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


PROTOCOLO ICMS 22/21, DE 26 MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


PROTOCOLO ICMS 23/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.


PROTOCOLO ICMS 24/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 07/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.


PROTOCOLO ICMS 25/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


PROTOCOLO ICMS 26/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 18/17, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento - SIE, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.


PROTOCOLO ICMS 27/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 49/18, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.


PROTOCOLO ICMS 28/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes e revoga o Protocolo ICMS 11/21.


COMUNICADO Nº 37.023, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de abril de 2021.


RETIFICAÇÃO


Na ementa do Convênio ICMS 41/21, de 08 de abril de 2021, publicado no DOU de 12 de abril de 2021, Seção 1, página 47, onde se lê: "...com oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Maranhão.", leia-se: "... com oxigênio medicinal destinadas às unidades federadas mencionadas.".


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.058, DE 1º DE MARÇO DE 2021


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.