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Destaques DOU - 16/03/2020

DECRETO Nº 10.273, DE 13 DE MARÇO DE 2020


Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.


DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020


Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.


PORTARIA Nº 7.445, DE 13 DE MARÇO DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2020, os fatores de atualização:


ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2020


Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.


RETIFICAÇÃO


Na cláusula primeira do Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19, de 5 de julho de 2019, publicado no DOU de 11 de julho de 2019, Seção 1, páginas 33 a 35, onde se lê: "...Convênio de Cooperação Técnica, de 11 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2015, ...", leia-se: "...Convênio de Cooperação Técnica, de 11 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2013, ...".

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