MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agẽncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
COMUNICADO Nº 35.037, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de janeiro de 2020.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.014, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
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SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.015, DE 8 DE JUNHO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. OBRIGATORIEDADE.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.016, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
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Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.017, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO.