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Destaques DOU - 15/12/2020

DECRETO Nº 10.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.


DECRETO Nº 10.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.


DECRETO Nº 10.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.


DECRETO Nº 10.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.


ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.


RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020


Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.


COMUNICADO Nº 36.513, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de dezembro de 2020.