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Destaques DOU - 15/10/2021

PORTARIA CARF/ME Nº 12.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021


Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021


Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.


ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.


PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS nº 216/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS nº 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Protocolo nº 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermucipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS nº 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS nº 44/19, que dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no âmbito Estadual.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.362, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021


Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.363, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021


Autoriza e estabelece normas gerais para a implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral e parcial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.365, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021


Estabelece o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais.


PORTARIA SE/MTP Nº 445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - (Processo nº 10132.100382/2021-61), resolve


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2021, os fatores de atualização:


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021


Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.


RESOLUÇÃO CFC Nº 1.636, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022.


RETIFICAÇÃO


Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 155, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 06 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 66 e 67: onde se lê: "... ocorrido até 30 de junho de 2020 ..."; leia-se: ""... ocorrido até 30 de junho de 2021 ...".