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Destaques DOU - 15/08/2019

DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.


PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 355, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Institui o Sistema de Gestão de Acesso -SGA - ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, pelos órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DC TFWeb).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.


RESOLUÇÃO Nº 1.574, DE 8 DE AGOSTO DE 2019


Alterar os §§ 1º e 2º do Art. 5º e o anexo único da Resolução CFC n.º 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


COMUNICADO Nº 33.999, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de agosto de 2019.

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