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Destaques DOU - 15/04/2020 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - REPUBLICAÇÃO(*)


Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952, DE 15 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.937, DE 15 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.938, DE 15 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.853, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis

Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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