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Destaques DOU - 15/04/2020

PORTARIA Nº 181, DE 14 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.


ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


PORTARIA N.º 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 (*)


Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).


COMUNICADO Nº 35.510, DE 14 DE ABRIL DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11, 12 e 13 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.


RETIFICAÇÃO


No DOU de 14/4/2020, Seção 1, pág. 22, na identificação do ato, onde se lê: Ato nº 11, de 13 de abril de 2020, leia-se: Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 13 de abril de 2020.

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