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Destaques DOU - 15/03/2022

LEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022


Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.


PORTARIA CARF/ME Nº 2.251, DE 11 DE MARÇO DE 2022


Prorroga, para abril de 2022, a realização de reuniões de julgamento não presenciais de que trata a Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de 2022.


ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2022


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.02.2022 e publicados no DOU no dia 25.02.2022.


PORTARIA SE/MTP Nº 587, DE 14 DE MARÇO DE 2022


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10132.100063/2022-37, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2022, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 38.433, DE 14 DE MARÇO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de março de 2022.


RETIFICAÇÃO


Na Ementa da Portaria PGFN/ME Nº 2.161, de 10 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2022, seção 1, página 25, onde se lê: "...para 30 de abril de 2022..." leia-se: "...para 31 de agosto de 2022..." (Processo SEI nº 10951.105463/2020-23).