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Destaques DOU - 14/11/2019

LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.


PORTARIA Nº 118, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o calendário e as orientações a respeito do encerramento contábil das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, referente ao exercício financeiro de 2019.


PORTARIA Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.


COMUNICADO Nº 34.678, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2019.

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Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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