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Destaques DOU - 14/11/2019

LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.


PORTARIA Nº 118, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o calendário e as orientações a respeito do encerramento contábil das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, referente ao exercício financeiro de 2019.


PORTARIA Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.


COMUNICADO Nº 34.678, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de novembro de 2019.

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ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2021 Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em 22.03.2021. DESPACHO 20,

Destaques Pe/SEF - 06/04/2021

ATO DIAT N° 017/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do An

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DECRETO Nº 10.667, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de di

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