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Destaques DOU - 14/09/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.


DECRETO Nº 10.792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.


DECRETO Nº 10.793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.


DECRETO Nº 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.


ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU em 06.09.21.


ATO COTEPE/PMPF Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


COMUNICADO Nº 37.654, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de setembro de 2021.


RETIFICAÇÃO


No Ato COTEPE/PMPF 33/21, de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU de 13 de setembro de 2021, Seção 1, página 27, no Art. 1º: onde se lê: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 10 de setembro de 2021, ..."; leia-se: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, ...".


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Obrigações Acessórias


SISCOSERV. REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

SISCOSERV. DATA DO PAGAMENTO.

SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SISCOSERV. REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS INSTITUIDORAS DO SISTEMA E DOS MANUAIS INFORMATIZADOS. DESLIGAMENTO DEFINITIVO DO SISTEMA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. OBRIGAÇÃO NÃO EXIGÍVEL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Obrigações Acessórias


IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. FORMAS DE ASSINATURA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.010, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO GRATUITA, INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. AUSÊNCIA.