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Destaques DOU - 14/08/2020

LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.


DECRETO Nº 10.457, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.


RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.


RESOLUÇÃO BCB Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.


RESOLUÇÃO BCB Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.


RESOLUÇÃO BCB Nº 7, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.


RESOLUÇÃO BCB Nº 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.


RESOLUÇÃO BCB Nº 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.


ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2020(*)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 19.305, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, relativo ao exercício de 2020, e altera a Portaria nº 8.057, de 20 de março de 2020.


COMUNICADO Nº 36.037, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de agosto de 2020.

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