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Destaques DOU - 14/02/2020

DECRETO Nº 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020


Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.


COMUNICADO Nº 35.175, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de fevereiro de 2020.