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Destaques DOU - 13/11/2019

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103


Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.


DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.


RESOLUÇÃO NO 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.


RESOLUÇÃO N° 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul.


RESOLUÇÃO Nº 709, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.


DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.


COMUNICADO Nº 34.665, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de novembro de 2019.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. PORT

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DECRETO N° 901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Homologa a Resolução n° 05, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que determina os valores a serem praticados na comercialização de

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RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PORT

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