Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
RESOLUÇÃO NO 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
RESOLUÇÃO N° 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul.
RESOLUÇÃO Nº 709, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.
DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.
COMUNICADO Nº 34.665, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de novembro de 2019.