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Destaques DOU - 13/08/2021

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3, DE 8 DE JULHO DE 2021


Acordo que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS E NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, e as UNIDADES FEDERADAS que menciona com vistas a estabelecer cooperação técnica entre os partícipes.


ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 12 DE AGOSTO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados no DOU em 28.07.2021.


PORTARIA MTP Nº 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2021


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10132.100331/2021-30, resolve


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 37.516, DE 12 DE AGOSTO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de agosto de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.023, DE 3 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Simples Nacional


INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.024, DE 10 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Simples Nacional


RECEITA. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA). PGDAS-D. REDUÇÃO. CÁLCULO AUTOMÁTICO.