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Destaques DOU - 13/08/2019

AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.


CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 24/12, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança e dá outra providência.


CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.


CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.


CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/19, que altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.


PORTARIA Nº 33, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre o procedimento de autorização e registro de mais de uma declaração de importação, para um mesmo conhecimento de carga, nas hipóteses em que especifica.


PORTARIA Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 33.979, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027, DE 5 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.042, DE 1º DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.043, DE 2 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


PERITOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AGÊNCIA ESPECIALIZADA DA ONU.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.044, DE 10 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. RECEITA BRUTA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.045, DE 11 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Simples Nacional


MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCIDÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.046, DE 12 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP


AUTARQUIAS. PAGAMENTOS EFETUADOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.047, DE 24 DE JULHO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


REMESSAS PARA O EXTERIOR. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA.

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