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Destaques DOU - 13/07/2021

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110


Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.


PORTARIA Nº 9, DE 12 DE JULHO DE 2021


Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação - Posic do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.


PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JULHO DE 2021


Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 1.328, DE 12 DE JULHO DE 2021


Institui a experiência piloto da realização da Avaliação Social por meio de canais remotos, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União.


AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 8 DE JULHO DE 2021


Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.


PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021


Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).


COMUNICADO Nº 37.387, DE 12 DE JULHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de julho de 2021.