Buscar

Destaques DOU - 13/07/2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 14, e retificada no dia 15, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


RESOLUÇÃO Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA Nº 16.382, DE 10 DE JULHO DE 2020


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2020, os fatores de atualização:


PORTARIA Nº 16.417, DE 10 DE JULHO DE 2020


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.348,07 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos).


COMUNICADO Nº 35.917, DE 10 DE JULHO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de julho de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. UNIFORME.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 29/10/2020

LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Altera as Leis n os 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais par

Destaques DOU - 28/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. PORTARIA Nº 4.586, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Destaques DOE/SC - 27/10/2020

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. DECRETO Nº 908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.175 a

© 2020 - Contador SC.