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Destaques DOU - 13/05/2021

LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021


Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.


RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 993, DE 11 DE MAIO DE 2021


Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.


RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 2021


Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.


RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 995, DE 11 DE MAIO DE 2021


Aprova o Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos, órgão de assessoramento do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).


PORTARIA Nº 1.299, DE 12 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.


PORTARIA MC Nº 630, DE 12 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.


PORTARIA SEPRT/ME Nº 5.606, DE 11 DE MAIO DE 2021


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100235/2021-91), resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de maio de 2021, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 37.126, DE 12 DE MAIO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de maio de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 3 DE MAIO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


SERVIÇOS HOSPITALARES. AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.010, DE 12 DE MAIO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS NÃO DERIVADAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.011, DE 12 DE MAIO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. Serviços DE saúde. PERCENTUAL PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.