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Destaques DOU - 13/04/2020

RESOLUÇÃO Nº 4.803, DE 9 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devido à pandemia da Covid-19.


CIRCULAR Nº 3.999, DE 9 DE ABRIL DE 2020


Altera, em função dos impactos da Covid-19 na economia, as datas-limites para divulgação de demonstrações financeiras e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.


ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PROTOCOLO ICMS 01/20, DE 9 DE ABRIL DE 2020


Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.


PORTARIA Nº 9.638, DE 9 DE ABRIL DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2020, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 35.493, DE 9 DE ABRIL DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de abril de 2020.

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