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Destaques DOU - 12/11/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020


Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS.


COMUNICADO Nº 36.376, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de novembro de 2020.

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ATO DIAT Nº 52/2020 Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e es

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DECRETO Nº 10.549, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas est

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