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Destaques DOU - 12/08/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021


Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.


DECRETO Nº 10.765, DE 11 DE AGOSTO DE 2021


Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2021


Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.042, DE 5 DE AGOSTO DE 2021


Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).


COMUNICADO Nº 37.512, DE 11 DE AGOSTO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de agosto de 2021.