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Destaques DOU - 12/08/2019

ATO COTEPE/MVA Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


COMUNICADO Nº 33.973, DE 9 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.006, DE 14 DE MAIO DE 2019


Assunto: Normas de Administração Tributária


BENS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO. ENTRADA NO PAÍS. DECLARAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.007, DE 13 DE JUNHO DE 2019


Assunto: Obrigações Acessórias


SISCOSERV. REGISTRO. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA PARA PROMOVER O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CONHECIMENTO DE CARGA. HOUSE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 13 DE JUNHO DE 2019


Assunto: Obrigações Acessórias


SISCOSERV. SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 229, DE 2 DE JULHO DE 2019


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRÁTICA DE TURFE E APOSTAS DE CORRIDAS DE CAVALO. TRIBUTAÇÃO

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PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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