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Destaques DOU - 12/05/2021

PORTARIA SEPRT/ME Nº 5.575, DE 11 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre os critérios para a cessão de servidores integrantes da Carreira de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial do Quadro do Ministério da Economia e dá outras providências. (Processo nº 10128.109106/2019-11).


RESOLUÇÃO CVM Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) e revoga a Instrução CVM nº 626, de 15 de maio de 2020.


RESOLUÇÃO CVM Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2021


Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.


COMUNICADO Nº 37.119, DE 11 DE MAIO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de maio de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.006, DE 11 DE MAIO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.