Buscar

Destaques DOU - 12/05/2020

DECRETO Nº 10.346, DE 11 DE MAIO DE 2020


Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.


PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020


Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2020


Suspende a migração dos benefícios pagos por intermédios de entidades conveniadas que realizam complementação até o retorno de todas as atividades presenciais desenvolvidas nas Agências e dá outras providências.


ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PROTOCOLO ICMS 11/20, DE 11 DE MAIO DE 2020


Altera o Protocolo ICMS 49/18, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.


PROTOCOLO ICMS 12/20, DE 11 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso.


RETIFICAÇÃO


No Despacho 29/20, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, nas páginas 51 e 52, onde se lê: "...manifestação favorável na 294ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS..."; leia-se: "...manifestação favorável na 294ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS...".

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 19/10/2020

PORTARIA Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Especifica procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 Prorrogaç

Destaques DOU - 16/10/2020

DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benef

Destaques DOU - 15/10/2020

LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,

© 2020 - Contador SC.