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Destaques DOU - 12/01/2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


COMUNICADO Nº 36.616, DE 11 DE JANEIRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de janeiro de 2021.