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Destaques DOU - 11/11/2019

LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019


Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.


PORTARIA Nº 2.616, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Portaria n. 333, de 10 de agosto de 2018.


ATO COTEPE/MVA Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 1.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.286,10 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos).


CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019


O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MC TIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de JOIAS DE METAIS PRECIOSOS COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL.


COMUNICADO Nº 34.646, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de novembro de 2019.

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