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Destaques DOU - 11/05/2020 - Edição Extra

DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020


Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.