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Destaques DOU - 11/03/2022

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2022


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 2 de março de 2022.


EDITAL EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO Nº 1/2022


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.° 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.° 12.249/2010, torna pública a data de abertura das inscrições para o Exame de Suficiência Edição nº 1/2022 e estabelece as normas para a sua realização, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme regulamentação dada pela Resolução CFC n.° 1.486/2015.


O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, a ser realizada na modalidade presencial.


COMUNICADO Nº 38.423, DE 10 DE MARÇO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de março de 2022.


RETIFICAÇÃO


Na Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 45 de 08/03/2022, seção 1, página 213.


Onde se lê "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 2.068, DE 7 DE MARÇO DE 2021"


Leia-se "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 2.068, DE 7 DE MARÇO DE 2022"


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 27 DE JANEIRO DE 2022


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ATIVIDADE DE IMAGENOLOGIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 27 DE JANEIRO DE 2022


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM.