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Destaques DOU - 11/02/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.


PORTARIA PGFN/ME Nº 1.609, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021


Dispõe sobre as hipóteses de cessão de Procuradores da Fazenda Nacional.


PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021


Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).


PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.632, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 - (Processo nº 10132.100066/2021-90), resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2021, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 36.744, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de fevereiro de 2021.

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PORTARIA NORMATIVA CGU/AGU Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Disciplina a atividade de assessoramento jurídico no âmbito das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, e dá outras providências. PORTARIA N

Destaques Pe/SEF - 05/03/2021

ATO DIAT Nº 004/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras pro

Destaques DOE/SC - 04/03/2021

DECRETO N° 1.193, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 22 da Constituição do Estado e o art. 13 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, e estabelece outras provid

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