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Destaques DOU - 11/02/2020

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.


PORTARIA Nº 3.717, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União


PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).


PORTARIA Nº 3.680, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, Processo nº 10132.100043/2020- 02, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2020, os fatores de atualização:


PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020


Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.


COMUNICADO Nº 35.149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO.

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