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Destaques DOU - 11/01/2021

DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022


Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.


DECRETO Nº 10.931, DE 10 DE JANEIRO DE 2022


Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento daCovid-19para os Povos Indígenas.


PORTARIA SECEX Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2022


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.403, DE 10 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.363, de 8 de outubro de 2021.


PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020, que "Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria -Geral da União".


COMUNICADO Nº 38.165, DE 10 DE JANEIRO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2022.


RETIFICAÇÃO


Na alínea "b" do inciso II do art. 26 da Portaria PRES/INSS nº 1.363, de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 15 de outubro de 2021, Seção 1, pág. 132, onde se lê: "80% (cinquenta por cento)", leia-se: "80% (oitenta por cento)"