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Destaques DOU - 10/11/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU no dia 22.10.21.


ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 9 E NOVEMBRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.


COMUNICADO Nº 37.905, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de novembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


VISTO TEMPORÁRIO. RESIDÊNCIA NO PAÍS.