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Destaques DOU - 10/11/2020

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.603, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020


Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 23.231, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 - (Processo nº 10132.100830/2020-46), resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização:


ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Ementa: ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A USO POR AGENTES E ATIVIDADES DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA REGULAR DESTINAÇÃO FINAL DOS BENS.

REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS IDENTIFICADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008. ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE.


COMUNICADO Nº 36.364, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de novembro de 2020.