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Destaques DOU - 10/09/2019

ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.


ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.


ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


PORTARIA Nº 1.010, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização:


COMUNICADO Nº 34.165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de setembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.035, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO. RETENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GINÁSTICA LABORAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPENSA. SERVIÇO DE SAÚDE. DESTAQUE DA RETENÇÃO. OBRIGATORIEDADE.


RETIFICAÇÃO


No art. 1o da Portaria SECINT nº 531, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2019, Seção 1, página 599,

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