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Destaques DOU - 10/08/2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2020


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Revoga o inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta nº 5/PRES/DIROFL/INSS, de 4 de setembro de 2018.


PORTARIA Nº 18.770, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,69 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos).


PORTARIA Nº 18.775, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


COMUNICADO Nº 36.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2020.

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Destaques DOU - 28/09/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.853, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis

Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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