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Destaques DOU - 10/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.


ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2020


Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.


RESOLUÇÃO Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2020


Revoga a Resolução nº 15, de 28 de março de 2007, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, em decorrência do contido no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a operações ou propostas de operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento.


RESOLUÇÃO Nº 33, DE 6 DE MARÇO DE 2020


Altera a Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


COMUNICADO Nº 35.279, DE 9 DE MARÇO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de março de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 4 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


ISENÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. MOMENTO.

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