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Destaques DOU - 09/10/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Altera a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de pagamentos instantâneos.


ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.


COMUNICADO Nº 36.256, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de outubro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


SERVIÇOS DE SEGURANÇA. LUCRO REAL. CUMULATIVIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). COABILITAÇÃO. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO POR EMPREITADA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COFINS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP


CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ROYALTIES. EXPLORAÇÃO DE MARCAS. INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

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DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benef

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