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Destaques DOU - 09/06/2021

DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.


RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.


RESOLUÇÃO BCB Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 111, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 197, DE 2 DE JUNHO DE 2021


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.


PORTARIA ME Nº 5.570, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.


COMUNICADO Nº 37.239, DE 8 DE JUNHO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 5, 6 e 7 de junho de 2021.


RETIFICAÇÃO


Na Resolução CFC nº 1.608, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2021, Edição 13, Seção 1, páginas 75-76, onde se lê:


RETIFICAÇÃO


Na Resolução CFC nº 1.608, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2021, Edição 13, Seção 1, páginas 75-76, onde se lê: