DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.
COMUNICADO Nº 35.487, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.
RESOLUÇÃO CVM Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação. PORTARIA PGFN/ME Nº 4.364, 16 DE ABRIL DE 2021. Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de
RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs
LEI Nº 18.101, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã