DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.
COMUNICADO Nº 35.487, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.