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Destaques DOU - 09/04/2020

DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.


COMUNICADO Nº 35.487, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 6 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.

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Destaques DOU - 16/04/2021

RESOLUÇÃO COAF Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem obs

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LEI Nº 18.101, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicaçã

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