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Destaques DOU - 09/04/2020

DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.


COMUNICADO Nº 35.487, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 6 DE ABRIL DE 2020


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.