Destaques DOU - 09/04/2020

DESPACHO Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.

COMUNICADO Nº 35.487, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de abril de 2020.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.

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Destaques DOU - 13/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação

Destaques Pe/SEF - 13/01/2021

PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.

Destaques DOE/SC - 12/01/2021

DECRETO N° 1.095, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.237 e 4.238 no RICMS/SC-01.