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Destaques DOU - 09/03/2021

PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021


Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.


COMUNICADO Nº 36.849, DE 8 DE MARÇO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de março de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


CARTÃO, VALE OU TÍQUETE COMBUSTÍVEL. INTERMEDIAÇÃO. CORRETAGEM OU COMISSÃO. INCIDÊNCIA. DISPENSA. USO ESPECÍFICO.

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento

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