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Destaques DOU - 09/02/2021

PORTARIA CONJUNTA PGFN/IN Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021


Disciplina o encaminhamento de débitos constituídos pela Imprensa Nacional (IN) para inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021


Dispõe sobre repasses de valores doados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.


COMUNICADO Nº 36.733, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de fevereiro de 2021.