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Destaques DOU - 09/01/2020

LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020


Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL


RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


COMUNICADO Nº 35.004, DE 8 DE JANEIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2020.

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