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Destaques DOU 08/09/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em procedimentos de medicina nuclear.


CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Convênio ICMS nº 162/94, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.


CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 119/21, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais.


CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir ou a revogar os benefícios fiscais concedidos com fundamento nos convênios ICMS que menciona.


CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto nos convênios ICMS que menciona.


CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.


CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco a dispositivo e altera o Convênio ICMS nº 45/04, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a limitarem a concessão de créditos presumidos.


CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder crédito presumido do ICMS equivalente ao montante dispendido na aquisição de selos fiscais para controle e procedência do envase e da circulação no Estado de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, acondicionadas em embalagens retornáveis ou descartáveis, nas condições que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS na comercialização com obras de arte em 2022 que foram expostas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2021.


CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Convênio ICMS nº 106/14, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.


CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima e altera o Convênio ICMS nº 78/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos esportivos e desportivos credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.


PORTARIA ME Nº 10.775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021


Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constante no Anexo I à Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.


PORTARIA SECEX Nº 115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021


Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.


COMUNICADO Nº 37.633, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de setembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.255, DE 9 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


CRÉDITOS. VALE-TRANSPORTE. INSUMO. IMPOSIÇÃO LEGAL. PRODUÇÃO DE BENS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.256, DE 10 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


PRODUÇÃO DE BENS. CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.257, DE 10 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


ADICIONAL DE ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO. PEIXES E OUTROS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 03.03 E 03.04 DA TIPI. APLICABILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.258, DE 30 DE AGOSTO DE 2021


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS. IMUNIDADE.