RESOLUÇÃO Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
CIRCULAR Nº 869, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
COMUNICADO Nº 33.958, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2019.