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Destaques DOU - 08/06/2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021


Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.


PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 07 DE JUNHO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 32/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.019 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


REGIME CUMULATIVO. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EFETIVIDADE DO INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO.


RETIFICAÇÃO


No Convênio ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021, publicado no DOU de 1ª de junho de 2021, Seção 1, página 80, na cláusula segunda: onde se lê: "Cláusula segunda A cláusula terceira-A fica acrescida ..." e "Cláusula terceira-A Os benefícios previstos ...."; leia-se: "Cláusula segunda A cláusula terceira-B fica acrescida ..." e "Cláusula terceira-B Os benefícios previstos ....".