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Destaques DOU - 08/04/2022

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas a dispositivo e altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.


CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.


CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.


CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS 188/17, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), exceto quanto ao Convênio ICMS 188/17.


CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 121/16, que autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 126/13, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos estados que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio ICMS nº 26/21, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.


CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica.


CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 117/96, que firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS.


CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Convênio nº 200/21, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICMS, na forma que especifica.


ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


COMUNICADO Nº 38.523, DE 7 DE ABRIL DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de abril de 2022.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2022


Assunto: Simples Nacional


PROMOÇÃO DE VENDAS. MARKETING DIRETO. ANEXO III.